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SENAR orienta produtores rurais pessoa físicas quanto à retificação da GFIP

19/02/2019 20h22

A Receita Federal do Brasil publicou no seu site, orientações ao Produtor Rural Pessoa Física quanto a retificação da GFIP para quem optou pelo recolhimento sobre a folha de salário.

A medida estabelece ainda a manutenção do recolhimento da Contribuição ao SENAR sobre o faturamento, ou seja, sobre a receita bruta da comercialização da produção rural e não sobre a folha de salários.
O produtor rural pessoa física que optou por contribuir sobre a folha de salários e declarou em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), da competência 01/2019, o código 0515 relativo a Terceiros deve proceder conforme as seguintes situações:
1. Se ainda não efetuou o recolhimento ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) referente à folha de salários e também não houve retenção em nota fiscal ou recolhimento ao Senar referente à comercialização deve:
a) retificar a GFIP, corrigindo o código de Terceiros; e
b) recolher a contribuição devida ao Senar sobre a Comercialização em Guia de Previdência Social (GPS) avulsa conforme Ato Declaratório Executivo Codac nº 1, de 28 de janeiro de 2019

2. Se já efetuou o recolhimento ao Senar referente à folha de salários e não houve retenção em nota fiscal ou recolhimento ao Senar referente à comercialização deve:
a) manter a GFIP sem retificação; e
b) recolher a contribuição devida ao Senar sobre a Comercialização em GPS avulsa, conforme ADE Codac nº 1, de 2019, abatendo nessa guia o valor já recolhido ao Senar referente à folha de salários

3. Se já efetuou o recolhimento ao Senar referente à folha de salários e não houve retenção em nota fiscal mas efetuou o recolhimento ao Senar referente à comercialização deve:
a) retificar a GFIP, corrigindo o código de Terceiros; e
b) solicitar restituição do valor referente ao Senar pago indevidamente.

4. Se já efetuou o recolhimento ao Senar referente à folha de salários e houve a retenção do Senar em nota fiscal referente à comercialização deve:
a) retificar a GFIP, corrigindo o código de Terceiros; e
b) solicitar restituição do valor referente ao Senar pago indevidamente.

5. Nas situações em que não há sub-rogação, se já efetuou o recolhimento ao Senar referente à folha de salários e também o recolhimento ao Senar referente à comercialização deve:
a) manter a GFIP sem retificação; e
b) abater o valor recolhido indevidamente ao Senar na GPS avulsa da(s) próxima(s) competência(s).
CONFIRA A PUBLICAÇÃO NA INTEGRA NO SAITE DA RECEITA FEDERAL:
https://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2019/fevereiro/receita-federal-orienta-produtor-rural-pessoa-fisica-quanto-a-retificacao-da-gfip

Assessoria de Comunicação FAET/SENAR
Palmas 19 de fevereiro de 2019